Politica de Cancelamento

A Torcedor Protegido prioriza a transparência e o respeito aos direitos de seus clientes. Assim, estabelecemos nossa política de cancelamento conforme as determinações do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e demais legislações aplicáveis.

1. Direito de Arrependimento

Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor:

• O consumidor pode desistir da contratação de produtos ou serviços adquiridos fora do estabelecimento comercial (como pela internet ou telefone) no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da data da assinatura do contrato ou do recebimento do produto/serviço.
• O cancelamento dentro desse prazo será realizado sem qualquer custo, e todos os valores pagos serão devolvidos integralmente.

2. Cancelamento após o Período de Arrependimento

Após o prazo de 7 (sete) dias, o consumidor poderá solicitar o cancelamento do serviço mediante as condições abaixo:

• Planos com pagamento mensal: O cancelamento pode ser realizado a qualquer momento, sem cobrança de multas, desde que não existam parcelas atrasadas.
• Planos com pagamento anual ou recorrente: Em caso de cancelamento antecipado, será cobrada uma taxa proporcional ao período já utilizado e a eventuais custos administrativos previamente informados.

3. Procedimento para Cancelamento

• O pedido de cancelamento pode ser feito por meio de nossos canais de atendimento:
  • E-mail: [email protected]
  • Telefone: [inserir número]
  • Whatsapp: [inserir link, se houver]
• Após a solicitação, entraremos em contato dentro de 2 (dois) dias úteis para confirmar o cancelamento e informar sobre eventuais reembolsos.

4. Reembolso

• Reembolsos, quando aplicáveis, serão efetuados em até 10 (dez) dias úteis após a confirmação do cancelamento, utilizando o mesmo método de pagamento usado pelo cliente na contratação.
• Em caso de pagamento via cartão de crédito, o estorno pode aparecer na fatura subsequente, conforme as regras da administradora do cartão.

5. Exceções

Não será possível realizar o cancelamento sem custos nos seguintes casos:

• Após a prestação integral do serviço contratado.
• Quando o cliente não cumprir os termos e condições acordados no momento da adesão ao serviço.

6. Atendimento ao Cliente

Se você tiver dúvidas sobre esta política ou precisar de mais informações, entre em contato conosco:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: [inserir número]